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Nossa Atuação

Publicações

  • A grande onda

    Artigo | Publicado em 10/08/2022

    Por Alessander Lopes Pinto Desde que o setor marítimo mundial começou a discutir, já há alguns anos, a plausibilidade de navios autônomos para o transporte de mercadorias pela via aquaviária, uma transformação disruptiva agita as atividades marítimas e portuárias em nível global. Não estamos muito distantes do tempo em que navios e portos poderão ser […]

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  • Os mecanismos de Compliance como Ferramenta de Gestão das Empresas

    Artigo | Publicado em 08/08/2022

    Por Mauricio Bove   O verdadeiro conceito de Compliance ainda não está totalmente difundido no Brasil. Por consequência, boa parte das empresas brasileiras têm dificuldade em enxergar o Compliance como uma solução provável para os seus problemas de gestão dos negócios, limitando-se, quando muito, a cumprir com as obrigações legais básicas. Neste contexto, a inovação em […]

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  • O bom momento para o setor marítimo exige atenção

    Artigo | Publicado em 13/05/2022

    Por Raquel Guedes Sabb O atual aquecimento brasileiro dos setores de energia e de óleo e gás tem gerado um aumento exponencial da demanda por mão de obra marítima nacional. Espera-se que sejam criadas as condições de mercado para que as contratações demandadas sejam efetivamente realizadas no curto e médio prazo, e que se atente […]

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  • BR do Mar e o emprego de marítimos brasileiros a bordo de navios estrangeiros

    Notícias | Publicado em 14/02/2022

    A aprovação da BR do Mar trouxe um cenário mais factível na navegação de Cabotagem, com regras e condições mais flexíveis ao transporte de cargas entre os Portos do País. Contudo, ponto nodal de discussão está no art. 9º, II, da Lei 14.301/2022 que disciplinava que as embarcações afretadas na forma prevista no Projeto de […]

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  • LP Law participará da 1ª Regata Fairmont Rio de Janeiro

    Notícias | Publicado em 04/11/2021

    No próximo sábado (06/11), a equipe do LP Law participará da 1ª Regata Fairmont Rio de Janeiro. Os advogados farão parte da tripulação do veleiro oceânico PROSPÉRITÉ, comandado por Alessander Lopes Pinto, sócio do escritório e capitão amador. A largada será às 12h, nas proximidades do Forte de Copacabana, com um percurso que passará por […]

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  • Compliance Trabalhista: entenda o que é e qual o papel da advocacia

    Artigo | Publicado em 13/10/2021

    Por Raquel Guedes Sabb Certamente você já deve ter ouvido falar do termo Compliance, que significa agir em consonância a um conjunto de regras, normas e regulamentos. No mundo corporativo, o termo Compliance está diretamente relacionado à conformidade e à integridade corporativa. Significa estar engajado com as regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas. Um dos setores […]

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  • Petrobras contará com novo Questionário de Due Diligence de Integridade (DDI)

    Notícias | Publicado em 03/09/2021

    Comentários do sócio Mauricio Bove, líder da área de Compliance no LPLaw Segundo a Companhia, a versão atualizada do documento trará melhorias nas redações das perguntas e nas definições de conceitos, tudo para facilitar a compreensão do questionário e promover a qualidade das respostas e das evidências anexadas pelos fornecedores. Um desafio para muitas empresas que queiram participar de […]

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  • O impacto do combate à pandemia do COVID-19 nos contratos de afretamento e prestação de serviços offshore 

    Notícias | Publicado em 01/09/2021

    Comentários do sócio Diogo Nolasco A pandemia do Covid-19 certamente impactou os mais variados setores da economia. Não poderia ser diferente com as empresas offshore que celebraram contratos de afretamento e prestação de serviços com petroleiras, especialmente com a Petrobras.    Estas empresas, desde os meados do ano passado, vêm sofrendo com efeitos das restrições impostas pela pandemia do Covid-19 e buscam soluções para evitar prejuízos […]

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  • LP Law passa a atuar na área de Compliance

    Notícias | Publicado em 25/08/2021

    No ano em que celebra 20 anos de atuação, o Lopes Pinto Advogados tem mais um motivo para comemorar: o escritório inaugura sua área de Compliance, liderada pelo advogado Mauricio Bove, novo sócio do escritório. Ao ampliar sua atuação, a banca poderá auxiliar tanto clientes novos quanto os que já contam com assessoria do time LP […]

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  • Os impactos da pandemia nas empresas de navegação

    Artigo | Publicado em 29/07/2021

    O setor de navegação é um dos mais afetados pela crise global advinda da pandemia do coronavírus. Além do impacto financeiro sofrido por praticamente todos os setores, as empresas de navegação são especialmente afetadas pelo cenário de baixa imunização no Brasil, o que contribui para o crescimento desenfreado do número de infecções entre a tripulação […]

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  • BR do Mar: De Volta aos Holofotes

    Artigo | Publicado em 08/07/2021

    Em setembro de 2020, o Governo Federal enviou com urgência constitucional ao Congresso Nacional a proposta do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecida como BR do Mar (PL 4199/2020). A medida, que teve texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, saiu de pauta em abril desse ano de 2021 após a retirada da urgência pelo […]

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  • Resolução que autoriza afretamento de navios de apoio marítimo é publicada no Diário Oficial

    Notícias | Publicado em 03/05/2021

    No último dia 22 de abril foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução ANTAQ nº 44/2021. A medida traz uma importante revisão da Resolução Normativa nº 01/2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação (EBN), além da Resolução 1.811/2010, que aprova a norma para […]

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  • Programa de redução e suspensão de jornada é relançado pelo Governo Federal

    Notícias | Publicado em 28/04/2021

    O Governo Federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com a publicação da Medida Provisória 1.045/2021 nesta quarta-feira (28/04) – que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, criado no ano passado. Desta vez, a medida terá duração de 120 dias, podendo […]

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  • Empresas de E&P poderão afretar embarcações de apoio marítimo

    Notícias | Publicado em 15/04/2021

    A diretoria da ANTAQ aprovou em sua última reunião, no dia 8 de abril, importante revisão da Resolução Normativa nº 01/2015 e Resolução 1.811/2010. A principal alteração da norma consiste, principalmente, em permitir que embarcações de bandeira brasileira empregadas na navegação de apoio marítimo, possam ser afretadas por tempo por empresas de óleo e gás […]

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  • Câmara aprova o novo marco regulatório do setor de gás

    Notícias | Publicado em 22/03/2021

    Na última quarta-feira (17/03), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/20, conhecido como Nova Lei do Gás e que traz o novo marco regulatório do setor. O projeto busca promover a descentralização do mercado e a geração de milhões de empregos nos próximos anos. A proposta, que teve as emendas do Senado […]

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  • Lei autoriza compra de vacina por municípios e empresas privadas

    Notícias | Publicado em 18/03/2021

    Sancionada pelo Presidente da República no último dia 10 de março, a Lei 14.125 autoriza os Estados, Municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19. A lei ainda determina que os compradores assumam possíveis riscos referentes à responsabilidade civil por eventuais efeitos colaterais das vacinas. No que diz respeito à União, ao […]

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  • E-BOOK: Convenção sobre o Trabalho Marítimo x Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho no Brasil

    Artigo | Publicado em 03/03/2021

    A Convenção sobre o Trabalho Marítimo, ou Maritime Labour Convention (MLC) é provavelmente a mais importante Convenção Internacional de todos os tempos sobre matéria de natureza trabalhista na área marítima. A MLC traz uma visão geral e clara sobre os direitos e garantias de natureza trabalhista para os mais de 1,3 milhões de marítimos espalhados pelo mundo.  Entretanto, a MLC previu […]

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  • Lopes Pintos Advogados recebe reconhecimento internacional da publicação Chambers Global 2021

    Notícias | Publicado em 23/02/2021

    O escritório Lopes Pinto Advogados Associados foi reconhecido pela renomada publicação internacional Chambers and Partners 2021 Global por sua atuação na área de Shipping. O escritório foi destacado pela capacidade de assistência em compra e venda de embarcações, contratos de afretamento e questões de registros. A publicação ainda ressaltou a experiência da banca de advogados […]

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  • Grupo Interministerial reformará a Política Marítima Nacional

    Notícias | Publicado em 18/02/2021

    Em busca da modernização das atividades relacionadas à indústria da navegação, em 22 de janeiro foi instituído pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 10.607, o Grupo de Trabalho Interministerial para reformar a Política Marítima Nacional. A reforma deverá contemplar todos os assuntos afetos ao atual uso do espaço marinho, tendo em vista a […]

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  • A carência de regulamentação da atividade do NVOCC

    Artigo Notícias | Publicado em 15/04/2017

    Entre todos os modais que constituem a cadeia logística do comércio exterior, o transporte marítimo, indubitavelmente, é o mais utilizado em todo o mundo e é o mais adequado ao transporte de grandes quantidades de mercadorias de baixo e médio valor agregado. Em geral, cabe ao armador, pessoa jurídica ou física, estabelecida e registrada com […]

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  • A obrigatoriedade do registro de armador para operar como empresa brasileira de navegação

    Artigo | Publicado em

    Compreender e atender às exigências legais e normativas contidas nos inúmeros dispositivos da nossa legislação esparsa, por vezes confusos, conflitantes e até mesmo vagos em seu intuito, exige um trabalho hercúleo por parte das empresas e empresários que se submetem, no exercício de suas atividades correlatas, às disposições de nosso Direito Marítimo, composto por leis, […]

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  • STJ confirma que administração pública pode utilizar arbitragem

    Notícias | Publicado em 25/04/2016

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas de economia mista podem valer-se da arbitragem para decidir controvérsias contratuais. O julgamento, que envolveu uma discussão entre o TMC Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE e a sociedade de economia mista Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e […]

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Destaques

Notícias

  • BR do Mar e o emprego de marítimos brasileiros a bordo de navios estrangeiros
    Notícias | Publicado em 14/02/2022

    A aprovação da BR do Mar trouxe um cenário mais factível na navegação de Cabotagem, com regras e condições mais flexíveis ao transporte de cargas entre os Portos do País. Contudo, ponto nodal de discussão está no art. 9º, II, da Lei 14.301/2022 que disciplinava que as embarcações afretadas na forma prevista no Projeto de […]

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  • LP Law participará da 1ª Regata Fairmont Rio de Janeiro
    Notícias | Publicado em 04/11/2021

    No próximo sábado (06/11), a equipe do LP Law participará da 1ª Regata Fairmont Rio de Janeiro. Os advogados farão parte da tripulação do veleiro oceânico PROSPÉRITÉ, comandado por Alessander Lopes Pinto, sócio do escritório e capitão amador. A largada será às 12h, nas proximidades do Forte de Copacabana, com um percurso que passará por […]

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  • Petrobras contará com novo Questionário de Due Diligence de Integridade (DDI)
    Notícias | Publicado em 03/09/2021

    Comentários do sócio Mauricio Bove, líder da área de Compliance no LPLaw Segundo a Companhia, a versão atualizada do documento trará melhorias nas redações das perguntas e nas definições de conceitos, tudo para facilitar a compreensão do questionário e promover a qualidade das respostas e das evidências anexadas pelos fornecedores. Um desafio para muitas empresas que queiram participar de […]

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  • O impacto do combate à pandemia do COVID-19 nos contratos de afretamento e prestação de serviços offshore 
    Notícias | Publicado em 01/09/2021

    Comentários do sócio Diogo Nolasco A pandemia do Covid-19 certamente impactou os mais variados setores da economia. Não poderia ser diferente com as empresas offshore que celebraram contratos de afretamento e prestação de serviços com petroleiras, especialmente com a Petrobras.    Estas empresas, desde os meados do ano passado, vêm sofrendo com efeitos das restrições impostas pela pandemia do Covid-19 e buscam soluções para evitar prejuízos […]

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  • LP Law passa a atuar na área de Compliance
    Notícias | Publicado em 25/08/2021

    No ano em que celebra 20 anos de atuação, o Lopes Pinto Advogados tem mais um motivo para comemorar: o escritório inaugura sua área de Compliance, liderada pelo advogado Mauricio Bove, novo sócio do escritório. Ao ampliar sua atuação, a banca poderá auxiliar tanto clientes novos quanto os que já contam com assessoria do time LP […]

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  • Resolução que autoriza afretamento de navios de apoio marítimo é publicada no Diário Oficial
    Notícias | Publicado em 03/05/2021

    No último dia 22 de abril foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução ANTAQ nº 44/2021. A medida traz uma importante revisão da Resolução Normativa nº 01/2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação (EBN), além da Resolução 1.811/2010, que aprova a norma para […]

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  • Programa de redução e suspensão de jornada é relançado pelo Governo Federal
    Notícias | Publicado em 28/04/2021

    O Governo Federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com a publicação da Medida Provisória 1.045/2021 nesta quarta-feira (28/04) – que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, criado no ano passado. Desta vez, a medida terá duração de 120 dias, podendo […]

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  • Empresas de E&P poderão afretar embarcações de apoio marítimo
    Notícias | Publicado em 15/04/2021

    A diretoria da ANTAQ aprovou em sua última reunião, no dia 8 de abril, importante revisão da Resolução Normativa nº 01/2015 e Resolução 1.811/2010. A principal alteração da norma consiste, principalmente, em permitir que embarcações de bandeira brasileira empregadas na navegação de apoio marítimo, possam ser afretadas por tempo por empresas de óleo e gás […]

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  • Câmara aprova o novo marco regulatório do setor de gás
    Notícias | Publicado em 22/03/2021

    Na última quarta-feira (17/03), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/20, conhecido como Nova Lei do Gás e que traz o novo marco regulatório do setor. O projeto busca promover a descentralização do mercado e a geração de milhões de empregos nos próximos anos. A proposta, que teve as emendas do Senado […]

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  • Lei autoriza compra de vacina por municípios e empresas privadas
    Notícias | Publicado em 18/03/2021

    Sancionada pelo Presidente da República no último dia 10 de março, a Lei 14.125 autoriza os Estados, Municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19. A lei ainda determina que os compradores assumam possíveis riscos referentes à responsabilidade civil por eventuais efeitos colaterais das vacinas. No que diz respeito à União, ao […]

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