Por Mauricio Bove
O verdadeiro conceito de Compliance ainda não está totalmente difundido no Brasil. Por consequência, boa parte das empresas brasileiras têm dificuldade em enxergar o Compliance como uma solução provável para os seus problemas de gestão dos negócios, limitando-se, quando muito, a cumprir com as obrigações legais básicas.
Neste contexto, a inovação em gestão, por meio de mecanismos de Compliance, dificilmente acontece de forma preventiva, mas sim em razão de alguma circunstância interna ou externa, tais como a tentativa de atenuação de penas, recuperação da imagem e reputação ou a necessidade de captação de recursos.
Ressalte-se que o Compliance, além de ser o conjunto de medidas adotadas por uma organização para promover a conduta ética e o cumprimento com leis e regulamentos, é também uma importante ferramenta de gestão.
É preciso ter claro que a efetividade de um programa de Compliance de uma empresa deve ser medida por meio da análise de três mecanismos essenciais para minimizar e gerir riscos: prevenção, detecção e resposta. Trata-se de frentes de ação que permitem mapear os processos organizacionais das empresas, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de corrupção, fraude, uso de dados pessoais, lavagem de dinheiro, conflitos de interesse, relação com concorrentes, entre outros.
Diferentemente do entendimento usual, o Compliance não assume apenas um papel punitivo e burocrático, mas tem função essencialmente preventiva, criando políticas e procedimentos para disseminar uma cultura ética, além de treinamentos e ações de comunicação para que a preservação da integridade, tanto na empresa quanto dos colaboradores e terceiros envolvidos, torne-se o princípio norteador da atividade empresarial. Seus mecanismos têm função decisiva na prevenção de riscos em geral, como de infrações legais e reputacionais e na contratação de colaboradores e terceiros.
Neste sentido, vale jogar luz sobre os mecanismos de integridade da Petrobras, e, em especial, no recente episódio das tentativas de sucessão para o cargo de presidente do Conselho de Administração e para a presidência da companhia.
Ao que tudo indica, os relatórios da Diretoria de Governança e Conformidade (Diretoria de Compliance) da Petrobras sobre o histórico dos executivos cotados para dirigir o Conselho de Administração e para a presidência da companhia, apontaram que ambos teriam dificuldades em passar pelos critérios do comitê
interno que iria avaliar se eles teriam ou não condições de ocupar os postos para os quais foram indicados.
Os mecanismos de Compliance, inclusive o Background check, que analisa a vida pregressa de candidatos, servem, assim, como um “muro” de proteção às empresas. Eles reforçam a gestão das organizações, a preservação da integridade, a valorização empresarial, o aumento na eficiência, a vantagem competitiva e o ganho na produtividade.
Evidenciado pelo exemplo da Petrobras, as organizações devem implementar mecanismos preventivos que minimizem suas vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, reforcem o combate à corrupção e às irregularidades. Baseado em diretrizes internacionais e na regulamentação da Lei Anticorrupção brasileira, é possível construir um “muro de proteção” para prevenir, detectar e remediar a prática de desvios.
Tão importante quanto a “blindagem” das empresas, os procedimentos de conformidade ajudam a fomentar uma cultura de integridade, estimulando comportamentos éticos na conduta diária das pessoas. Ainda que seja obrigatório estar em conformidade com as leis e regulamentações, os valores éticos devem ser vivenciados nas pequenas ações do dia a dia.
Vimos assessorando diferentes empresas, de tipos e tamanhos variados, e percebe-se, em boa parte delas, uma dificuldade inicial em enxergar o conceito de Compliance como gestão de negócios. Incluí-lo, não somente na matriz de riscos de corrupção, mas nas estratégias do negócio, considerando diferentes aspectos que envolvem a tomada de decisão, é fundamental para a sobrevivência das organizações.
É compreensível, especialmente no caso brasileiro – generoso na produção de crises econômicas e políticas -, que grande parte dos empreendedores se preocupem mais com “o aqui e o agora” e com a sobrevivência no curto prazo. Contudo, embora pareça óbvio, para que as empresas consigam crescer e lucrar, precisam continuar existindo, e poucos têm essa questão tão clara quanto se faz necessário.
A prática de Compliance tornou-se obrigatória no manual de qualquer organização sustentável, pública ou privada. Para durarem e ampliarem seus negócios, as empresas precisam ser realmente inovadoras e sustentáveis em todos os aspectos nas suas decisões. É importante que entendam esse contexto o quanto antes e enquanto houver tempo.