NAVEGAÇÃO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO 

Com ampla experiência no segmento, o LP LAW | Lopes Pinto Advogados Associados está capacitado para assessorar empresas nacionais e estrangeiras na elaboração e análise de contratos de afretamento, regularização e obtenção de autorização de afretamento de embarcações estrangeiras (CAA, REB), obtenção de outorga para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), outorga para explorar Terminais Portuários de Uso Privativo (TUP), admissão temporária e regimes aduaneiros especiais. 

O patrocínio de inquéritos e processos relacionados a acidentes da navegação junto à Capitania dos Portos e ao Tribunal Marítimo, representação junto à Autoridade Marítima Brasileira, Diretoria de Portos e Costas e ANTAQ, assim como assuntos de natureza registral junto ao Cartório e ao Tribunal Marítimo (compra e venda de embarcações, hipotecas e gravames, registro de armador, averbação de afretamento, etc.) fazem parte do rol de serviços prestados pela Área de Direito Marítimo do LP LAW | Lopes Pinto Advogados Associados, que atende, com excelência, aos armadores de navios brasileiros e estrangeiros há mais de 20 anos. 

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