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Direito Marítimo

Assessoria em contratos de afretamento, autorização de afretamento de embarcações estrangeiras e obtenção de outorga para operar como empresa brasileira de navegação. Representação junto à Autoridade Marítima Brasileira, Diretoria de Portos e Costas, Capitanias dos Portos em âmbito nacional e ANTAQ. Atuação junto ao Tribunal Marítimo: acidentes de navegação, compra e venda de embarcações, registro de armador e de navios. Assistência jurídica às empresas de navegação offshore, interior e cabotagem no cumprimento da legislação e normas nacionais e internacionais. Arresto de Navios.
 

c2
Direito Empresarial e Societário

Assessoria em constituição de empresas, joint ventures e estabelecimento de sociedades estrangeiras no Brasil. Análise e revisão de contratos societários de diversas naturezas, elaboração de estatutos e contratos sociais. Auditoria jurídica (due diligence), reestruturação societária e análise de risco jurídico.
 

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Imigração

Assistência jurídica na obtenção de autorização e vistos de trabalho para estrangeiros no Brasil. Assessoria à tripulação estrangeira de embarcações e plataformas de petróleo offshore em operação no Brasil. Legalização de cidadãos estrangeiros no Brasil, com amplo rol de serviços conexos e ampla consultoria especializada na área de imigração e assistência a expatriados no Brasil.
 

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Direito Regulatório e Administrativo

Assessoria e consultoria na obtenção de outorgas de autorização junto aos órgãos e agências reguladoras federais e estaduais, para desempenhar atividades empresariais reguladas: ANTAQ; SEP, ANP; IBAMA. Defesa e patrocínio de processos administrativo-contencioso junto às agências reguladoras federais e estaduais. Defesas administrativas perante agências e órgãos públicos e representação em processos administrativos de diversas naturezas, incluindo ambiental, multas e autos de infração. Defesa de contribuintes em autuação fiscal. Consultas.

 

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Direito Portuário e Aduaneiro

Assessoria para obtenção de autorização para construção, ampliação e exploração de Terminal Portuário Privado; representação e atuação junto a ANTAQ e Secretaria Especial de Portos (SEP). Processos de Alfandegamento junto a Secretaria da Receita Federal e representação em processos administrativos contenciosos. Assessoria jurídica em importações temporárias e no regime especial aduaneiro REPETRO.
 

c7
Direito do Trabalho

Assessoria trabalhista especializada nas áreas marítima e portuária. Assessoria na prevenção de demandas na Justiça do Trabalho. Assessoria e representação junto às entidades sindicais. Administração e solução de contingências e passivos trabalhistas. Reestruturação de departamento pessoal. Contencioso trabalhista.
 
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